Política de Privacidade

Última atualização: 25 de março de 2026

A BRANDAO E LEITE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.939.645/0001-34, com sede na Rua Diamantina, 65 – Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-142 ("Protel", "nós" ou "nosso"), valoriza a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

• Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone fixo e celular.
• Dados contratuais: informações sobre o imóvel (endereço, tipo, metragem), planta baixa enviada pelo cliente, dados de cobrança e pagamento.
• Dados técnicos de monitoramento: registros de eventos de alarme de intrusão, logs de ativação e desativação do sistema, imagens de CFTV (quando aplicável ao serviço contratado), senhas de acesso ao painel de alarme e aplicativos de monitoramento.
• Dados de navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horário de acesso e cookies.
• Dados fornecidos via formulário: nome, e-mail, telefone, mensagem e anexos enviados pelo formulário de contato ou solicitação de orçamento.

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Realizar visitas técnicas, elaborar projetos e orçamentos personalizados.
• Executar a instalação, configuração e manutenção de sistemas de alarme de intrusão, CFTV, cerca elétrica e concertina.
• Operar o monitoramento de alarmes 24 horas, incluindo despacho de equipe de ronda e acionamento de autoridades competentes quando necessário.
• Armazenar e gerenciar imagens capturadas por sistemas de CFTV conforme contrato.
• Entrar em contato para atendimento, suporte técnico e pós-venda.
• Emissão de notas fiscais, cobranças e gestão financeira do contrato.
• Enviar comunicações sobre manutenções programadas, alertas de segurança e novidades dos nossos serviços (com consentimento prévio).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Proteger direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Protel fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços de segurança eletrônica contratados.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e coleta de dados via formulário do site.
• Interesse legítimo: para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e segurança patrimonial.
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
• Proteção da vida e da incolumidade física: em situações de emergência durante o monitoramento.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades públicas: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos competentes, quando houver disparo de alarme, suspeita de invasão ou emergência.
• Prestadores de serviço: empresas parceiras de manutenção, instalação e suporte técnico, sempre sob acordo de confidencialidade.
• Plataformas de comunicação: serviços de e-mail marketing, formulário (Basin) e WhatsApp Business, para viabilizar o atendimento.
• Órgãos reguladores e Poder Judiciário: em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Imagens de CFTV

Quando a Protel realiza o monitoramento remoto de câmeras de CFTV, as imagens captadas são tratadas com as seguintes diretrizes:

• As imagens são armazenadas pelo prazo definido em contrato ou, na ausência de estipulação, por até 30 (trinta) dias, salvo determinação legal ou judicial em contrário.
• O acesso às imagens é restrito a profissionais autorizados da Protel e ao titular/contratante.
• As imagens poderão ser compartilhadas com autoridades policiais em caso de ocorrência ou mediante requisição judicial.
• O cliente é responsável por informar terceiros (funcionários, visitantes, clientes) sobre a existência de câmeras em seu estabelecimento, conforme exigido pela legislação vigente.

6. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com as seguintes medidas:

• Controle de acesso restrito por credenciais individuais.
• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso.
• Backups periódicos.
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria.
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço.
• Obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
• Opor-se ao tratamento quando realizado com base em interesse legítimo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail ou telefone indicados na seção "Contato" abaixo.

8. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

9. Retenção de dados

Os dados pessoais serão retidos:

• Durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e defesa em eventuais processos.
• Dados de navegação: até 6 (seis) meses a partir da coleta.
• Imagens de CFTV: conforme prazo contratual ou até 30 dias.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço (como plataformas de e-mail e formulários) podem estar sediados no exterior. Nesses casos, garantimos que a transferência de dados ocorra em conformidade com a LGPD, com a adoção de cláusulas contratuais adequadas ou para países que proporcionem grau de proteção adequado.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do nosso site ou canais de atendimento.

12. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Brandao e Leite Limitada
• Rua Diamantina, 65 – Centro, Montes Claros/MG – CEP 39400-142
• Telefone: (38) 3222-3333
• WhatsApp: (38) 3222-0006

Caso entenda que o tratamento de dados pessoais pela Protel viola a legislação, você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).